Foto: Marcos Alves / Agência O Globo |
No
processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) é réu por supostamente ter ajudado a Odebrecht em Angola, o juiz
Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, absolveu o
petista de parte das acusações, mas determinou a continuidade da maior parte do
processo. Na mesma decisão, ele mandou suspender a ação contra o empresário
Marcelo Odebrecht, em razão do acordo de delação premiada que ele fechou com o
Ministério Público Federal (MPF) .
Lula,
seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos e outros dois réus eram acusados do
delito de organização criminosa. Mas Vallisney ponderou que já há outro
processo na Justiça Federal que trata disso. Assim, resolveu absolvê-los dessa
acusação. O magistrado também considerou falha a acusação do MPF em relação a
uma das supostas práticas de lavagem de dinheiro. Em razão disso, seis dos dez
réus da ação estão totalmente livres de acusações. Outros três, inclusive Lula,
ainda continuarão respondendo à ação.
O ex-presidente não terá mais que se preocupar com a acusação de ter lavado R$
20 milhões de contratos firmados entre a Odebrecht e a empresa Exergia Brasil,
de Taiguara. Na avaliação de Vallisney, "fica patente a inépcia da
denúncia" em razão de Lula "estar longe especificamente desses fatos,
por não ter tido participação nas assinaturas e nos contratos". O juiz
também considerou que há evidências de que o ex-presidente "não executou
nem acompanhou a obra, não estando devidamente clara a descrição do delito e
suas circunstâncias".
LAVAGEM, CORRUPÇÃO E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
Por
outro lado, Lula continuará réu por suspeita de lavagem de cerca de R$ 7,7
milhões e US$ 355 mil, e também pelas acusações de corrupção e tráfico de
influência. Já Marcelo Odebrecht, mesmo com o processo suspenso, terá que
prestar depoimento.
"Quanto
às demais acusações promovidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, há suporte probatório acima do mínimo para o início e prossecução da
ação penal, havendo ainda justa causa, como se assentiu no ato de recebimento
da denúncia, que agora se reafirma. Não se trata de especulação, mas de
acusação com provas basilares constantes da fase investigatória. A denúncia
impugnada não é uma peça solta e infundada, mas um relato técnico-jurídico
assentado em inquérito policial e na atuação do Ministério Público, de modo que
está formalmente apto e capaz de levar adiante a busca da verdade judicial dos
possíveis/apontados ilícitos de corrupção passiva, de tráfico de influência e
de lavagem de dinheiro, nos termos cabais e específicos da denúncia", diz
trecho da decisão do juiz.
Depois,
o magistrado prossegue: "Basta uma leitura da extensa denúncia para se
verificar a exposição consistente dos fatos ilícitos de corrupção, tráfico de
influência e lavagem de capitais, assentados nos elementos trazidos no
inquérito policial."
O
magistrado também determinou o desmembramento do processo em dois: um cuidará
apenas de Lula, e o outro de seu sobrinho e de José Emmanuel Camano Ramos. Ele
citou dois motivos para isso. O primeiro deles é o grande número de testemunhas
pedidas pela defesa: a de Lula quer ouvir 47 pessoas e a dos outros réus,
representados pelo mesmo advogado, também solicitou o depoimento de dezenas de
testemunhas. O outro motivo é que Lula é acusado de vários crimes, enquanto, no
caso Taiguara e José Emmanuel, sobrou apenas a acusação de lavagem.
A denúncia foi aceita
inicialmente pelo próprio Vallisney em outubro de 2016. Mas houve vários
contratempos desde então que vêm atrasando sua conclusão. O processo chegou,
por exemplo, a sair das mãos de Vallisney e foi entregue a outro juiz federal
de Brasília, tendo voltado a ele posteriormente. Segundo as investigações, Lula
teria recebido dinheiro da construtora para defender interesses da empreiteira
em Angola.
Do extra
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