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| O valor não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998 |
O governo reduziu para R$ 1.039 a previsão de salário mínimo
para 2020 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Na divulgação do Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) a estimava era de um piso salarial de
R$ 1.040. O valor não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste
ano, de R$ 998. Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor
é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo
nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
Essa revisão ocorreu porque a estimativa para o INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor) passou de 4,19% no PLDO para 4,02% no Ploa. O
governo leva em conta o indicador do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) para definir o reajuste do salário mínimo. O Executivo também
revisou a estimativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para o
próximo ano. No PLDO, estimativa apontava expansão de 2,74%. O percentual foi
revisado para 2,17%. Essa revisão já havia sido detalhada em julho, no Boletim
Macrofiscal do Ministério da Economia.
A proposta de salário mínimo foi feita pela equipe econômica do
governo Bolsonaro. Ela representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste
do mínimo adotado por lei a partir de 2007, nos governos do PT. Ele determinava
que a revisão do salário mínimo levasse em conta o resultado do PIB de dois
anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Na prática, essa
regra garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse crescimento da
economia. O prazo de vigência da regra venceu no dia 1º de janeiro de 2019.
Do Economia. UOL
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