Blog do Alex Ramos
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| Rodrigo Maia acertou o encaminhamento das medidas ao Legislativo em encontro fora da agenda com o presidente da República |
O governo encaminhará ao Congresso, nos próximos dias, o projeto da reforma administrativa, que deve prever o fim da estabilidade para servidores públicos. Em outra proposta, o Executivo vai propor mudanças na regra
de ouro, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas
correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.
O acerto foi feito nesse domingo entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Jair Bolsonaro, em um encontro fora da agenda no Palácio da Alvorada. Segundo Maia, o novo texto
da regra de ouro terá “gatilhos para controlar as despesas obrigatórias do governo”.
Ele considera “prioridade” o envio de propostas que possam controlar gastos.
“Precisamos, rapidamente, controlar os gastos, porque, senão, tudo que a gente vem fazendo se perde. O Estado nunca será eficiente se as despesas correntes continuarem crescendo em detrimento da capacidade de investimento do estado brasileiro”, disse.
“Precisamos, rapidamente, controlar os gastos, porque, senão, tudo que a gente vem fazendo se perde. O Estado nunca será eficiente se as despesas correntes continuarem crescendo em detrimento da capacidade de investimento do estado brasileiro”, disse.
De acordo com o presidente da Câmara, foi acertado ainda um novo texto para tratar da partilha dos recursos do
megaleilão do pré-sal, marcado
para 6 de novembro, garantindo a participação de 15% dos estados do total
arrecadado, e igual fatia para os municípios.
Na semana passada, o governo propôs dividir os R$ 106,5
bilhões que devem ser arrecadados da seguinte forma: depois do pagamento de R$
33,6 bilhões à Petrobras, estados, municípios e parlamentares ficariam, cada
um, com 10%, o que corresponderia a R$ 7,3 bilhões. O Rio teria R$ 2,19 bilhões
e a União, a fatia maior de R$ 48,9 bilhões. Maia afirmou a Bolsonaro que a
proposta da equipe econômica não tem chance de passar no Congresso
“O
grande problema é que os estados do Sul, do Centro-Oeste e do Sudeste também
querem participar dos 15% (que caberiam aos governos regionais). Nós vamos
construir um texto em conjunto, que vai ser votado muito rápido e vai garantir,
ainda este ano, os 15% do Fundo de Participação para os municípios. E a regra
dos estados, que o presidente Davi (Alcolumbre) e os líderes do Senado e da
Câmara entenderem relevante dos 15%, vamos respaldar também”, afirmou Maia.
O
presidente da Câmara e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
articulam uma reunião com todos os governadores para tentar acertar a divisão
do dinheiro. O objetivo é pôr fim à disputa deflagrada entre os estados do
Norte e do Nordeste, maiores contemplados pela proposta aprovada no Senado, e
os das demais regiões, que reclamam de terem sido “excluídos” da negociação.
Maia
informou ainda que o governo vai encaminhar ao Legislativo, até o dia 17, o
novo texto sobre “a regra de ouro” — mecanismo que proíbe o governo de fazer
dívidas para pagar despesas correntes. Maia e Bolsonaro estão convencidos de
que os gatos com servidores devem ser diminuídos. Quando a regra de ouro é
descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em
crime de responsabilidade.
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