O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou hoje (9) no Diário
Oficial da União resolução que
altera regras para procedimentos em pessoas transgênero.
As novas regras reduzem de 21 para 18 anos a idade mínima para a
realização de procedimento cirúrgico de adequação sexual e estabelecem que a
realização de hormonoterapia cruzada só será permitida a partir dos 16 anos de
idade.
Na avaliação do conselho, as mudanças favorecem o acompanhamento
integrado e proporcionam condições para a formação de profissionais que atendem
o segmento.
“O assunto está sendo debatido há 25 anos, e a última resolução
é um aperfeiçoamento, uma maturação dos conceitos. Trata, principalmente, da
inclusão dessa população às necessidades de saúde. Regulamenta procedimentos de
tratamento, como a hormonoterapia, e atualiza procedimentos cirúrgicos”, disse
o vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, em entrevista coletiva.
“Se você não criar regras, vai causar muito mais prejuízos,
atitudes desordenadas e, muitas vezes, sem base em critérios científicos”,
acrescentou.
O atendimento aos transgêneros deverá ser feito por equipe
médica multidisciplinar composta por pediatra, caso o paciente seja menor de 18
anos, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião
plástico, sem prejuízo da participação de outros profissionais da saúde.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O texto diz que crianças ou adolescentes transgêneros devem
receber tratamento de equipe multiprofissional e interdisciplinar, sem nenhuma
intervenção hormonal ou cirúrgica. Além disso, qualquer procedimento levará em
consideração um plano de tratamento individualizado.
A nova regra também prevê que o paciente deverá ser informado
sobre os procedimentos e intervenções clínicas e cirúrgicas aos quais será
submetido, incluindo o risco de esterilidade e que qualquer procedimento só
será executado com o consentimento prévio.
A resolução proíbe ainda a realização de procedimentos
cirúrgicos e hormonais em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais que os
contraindiquem, como, por exemplo, transtornos psicóticos graves, transtornos
de personalidade graves, retardo mental e transtornos globais do
desenvolvimento graves.
HORMONIOTERAPIA
A nova resolução proíbe o uso de procedimentos de hormonoterapia
para bloqueio hormonal em crianças ou adolescentes transgêneros que não
atingiram a puberdade.
O procedimento será administrado apenas depois de avaliação da
equipe multidisciplinar ou quando a criança está entrando na puberdade, período
que pode variar de 8 a 13 anos, no caso de crianças com sexo biológico
feminino. e de 9 a 14 anos, no caso de crianças com sexo biológico masculino.
Nesses casos, após a avaliação, os pacientes começam a receber
uma substância que inibe o desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários
com os quais a criança e adolescente não se identifica, como mama, menstruação,
barba ou voz grossa.
Já no uso de hormonoterapia cruzada, quando, além do bloqueio
também há reposição hormonal, esta será ministrada apenas a partir dos 16 anos,
em caráter experimental.
A partir dos 18 anos, a aplicação do procedimento vai depender
da prescrição especializada por médico endocrinologista, ginecologista ou
urologista.
Na portaria, o CFM também reconhece expressões identitárias,
como homens e mulheres transexuais, travestis e outras expressões identitárias
relacionadas à diversidade de gênero.
AFIRMAÇÃO SEXUAL
Na avaliação do relator da resolução no CFM, o psiquiatra Leonardo
Luz, a inovação é trazer para o centro do debate a despatologização da
transexualidade, com adoção da nomenclatura mundial para tratar da questão.
Entre os termos atualizados estão o de “incongruência de
gênero”, entendido como a não paridade entre a identidade de gênero e o sexo ao
nascimento, e o que classifica o procedimento hormonal e/ou cirúrgico como de
“afirmação sexual”, e não mais de redesignação sexual.
“O conselho adota a nomenclatura mundial de incongruência de
gênero e avança na assistência desde a infância até a vida adulta e tenta
estimular que novos profissionais busquem capacitações, fomento de ensino
através de programas de residência médica para que a gente possa ter mais
centros para pessoas que precisam desse tipo de assistência”, disse.
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