Blog do Alex Ramos
Anunciada como ministra da Ciência e Tecnologia do novo governo Lula, a presidente do PCdoB, Luciana Santos, foi condenada no ano de 2019 em uma ação de improbidade administrativa que apontou irregularidades em licitação realizada por sua gestão como prefeita de Olinda (PE).
Na sentença proferida em novembro de 2019, o juiz Rafael Carlos de Morais, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, determinou a suspensão dos direitos políticos de Luciana Santos por seis anos e multa equivalente a cinco vezes o seu salário de prefeita. A defesa da dirigente do PCdoB recorreu da decisão de primeira instância e nega irregularidades.
O Ministério Público acusou Luciana Santos e outros agentes da prefeitura de cometer irregularidades na elaboração de uma licitação que direcionaram a contratação de uma determinada empresa, no valor de R$ 7,3 milhões, para o gerenciamento do sistema de iluminação pública de Olinda, na região metropolitana de Recife.
“A empresa demandada não poderia participar da concorrência pública, porquanto, ela própria, em momento anterior, levantou e forneceu todos os elementos técnicos para a elaboração do projeto básico, o que impediria a sua participação no certame (Lei nº. 8.666/93, art. 9º), já que teria informações privilegiadas”, apontou o Ministério Público, em um dos pontos da acusação.
À Justiça, Luciana Santos argumentou que não participou da elaboração da licitação e que apenas foi acusada na ação por ter exercido na época o cargo de prefeita.
Na sentença, o juiz escreveu sobre a responsabilidade da então prefeita: “Exigia-se uma atuação legal de todos os envolvidos, isto é, exigia-se que todos respeitassem as leis, direcionando as suas condutas de forma adequada. Contudo, em relação à requerida (Luciana Santos), exigia-se ainda mais! Os dirigentes executivos devem guiar suas condutas com respaldo legal, e, para além disso, devem ser probos, morais, éticos, posto que representam o interesse público e o bem-estar de uma coletividade”.
Procurada, a assessoria de Luciana Santos informou que ela recorreu da sentença e que a ação não aponta desvios nem dano ao erário. “O Tribunal de Contas do Estado, ao julgar a mesma questão, entendeu inexistente o referido direcionamento, declarando regular o processo licitatório em questão. Importante destacar, inclusive, que a ex-prefeita não atuou, no evento em questão, como ordenadora de despesas. A sua atuação, diante dos fatos apurados, consistiu na ocupação do cargo de prefeita, sem qualquer atuação direta na licitação ou execução do contrato”, disse em nota.
Nomeada para assumir o Ministério da Ciência e Tecnologia no terceiro governo Lula, Luciana Santos já ocupou a mesma pasta em gestão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos no estado. O ministério deve ser o único do PCdoB no futuro governo. O partido é um histórico aliado de Lula em campanhas eleitorais e no ano passado passou a formar uma federação com o PT e o PV, o que obriga as legendas a estarem aliadas em votações no Congresso e em palanques eleitorais por quatro anos.
Do O Globo
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