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quarta-feira, 12 de abril de 2023

Receita deve acabar com isenção de imposto para encomendas internacionais de até US$ 50

 Blog do Alex Ramos 

A Receita Federal confirmou ao Valor que o governo irá acabar com a regra que isenta de imposto as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250). O benefício, exclusivo para pessoas físicas, tem sido utilizado de forma indevida, segundo o governo, por empresas que comercializam produtos na internet. A iniciativa foi antecipada pelo portal UOL.

O governo prepara uma Medida Provisória para fortalecer o combate à sonegação de impostos do comércio eletrônico. Estão na mira, por exemplo, gigantes asiáticas como AliExpress, Shein e Shopee. Fabricantes brasileiras têm pressionado o governo a tomar providências por considerarem a concorrência desleal.

A Receita admite que legislação é antiga e não está preparada para o volume de produtos que chega hoje ao Brasil. O foco, contudo, será combater a sonegação, não estão previstas mudanças na alíquota de importação de varejistas estrangeiras.

A Receita irá disponibilizar um sistema eletrônico para que o exportador registre informações antecipadas e completas sobre o item enviado, incluindo dados do importador. As transportadoras, sejam empresas privadas ou os Correios, também terão que prestar informações mais detalhadas sobre os produtos.

A Receita ainda passará a cobrar multa em caso de encomendas simplificadas com subfaturamento ou dados incompletos.

O cerco à entrada de produtos de maneira ilegal no país faz parte do pacote de medidas que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja para aumentar a arrecadação. Também estão na lista a taxação de apostas esportivas e a revisão de subvenções a grandes empresas.


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Luzimar Rodrigues